Question 1

Preciso ter os documentos prontos para procurar vocês?

Accepted Answer

Não. Você pode contar a sua situação mesmo sem nada organizado e sem saber o nome do processo. A partir do seu caso, a equipe indica qual é a medida cabível e o que precisa ser reunido.

Question 2

Funciona se eu não morar em Campinas?

Accepted Answer

Sim. O atendimento é 100% remoto, por vídeo e WhatsApp, para mulheres de todo o Brasil e para brasileiras que moram no exterior. O processo corre na comarca competente, independentemente de onde você esteja.

Question 3

Vocês são a Defensoria Pública?

Accepted Answer

Não. É um escritório particular, com honorários combinados por escrito antes da contratação. Quem precisa de assistência jurídica gratuita deve procurar a Defensoria Pública do seu estado.

Question 4

Posso me divorciar se ele não concorda?

Accepted Answer

Sim, é possível. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio depende da vontade de uma das partes, sem prazo mínimo e sem discussão de culpa. Se ele não concorda, o processo segue como litigioso: a ação é protocolada e o juiz decide os pontos em disputa, como guarda, pensão e partilha. A recusa dele atrasa, mas não impede o fim do casamento.

Question 5

Quanto tempo demora um processo de divórcio?

Accepted Answer

Depende do caso. Um divórcio consensual, com acordo sobre todos os pontos, costuma correr mais rápido que um litigioso, em que o juiz precisa decidir guarda, pensão e partilha. O andamento depende da vara, da comarca e das provas a produzir, então nenhuma advogada consegue garantir prazo. O que dá para fazer é explicar as etapas e avisar você em cada uma.

Question 6

Como é calculada a pensão alimentícia?

Accepted Answer

O Código Civil, no artigo 1.694, adota o binômio necessidade e possibilidade: quanto a criança precisa e quanto quem paga tem condição de contribuir. Não existe percentual fixo em lei. O valor sai das despesas comprovadas, da renda e da realidade de cada família, e pode ser revisto quando essa realidade muda.

Question 7

Como pedir uma medida protetiva de urgência?

Accepted Answer

O pedido pode ser feito na delegacia, na Defensoria, no Ministério Público ou diretamente ao juiz. Desde a Lei 14.550/2023, a medida protetiva da Lei 11.340/2006 não depende de boletim de ocorrência nem de processo criminal, e a palavra da mulher tem peso na decisão. A lei prevê análise do pedido em até 48 horas.

Question 8

Medida protetiva precisa de advogada?

Accepted Answer

Para o pedido inicial não é obrigatório. A advogada de medida protetiva costuma fazer diferença no que vem depois: acompanhar o cumprimento, pedir prorrogação, agir em caso de descumprimento e conduzir guarda, pensão e uso do imóvel, que quase sempre aparecem junto. Cada situação é diferente, então o caminho é avaliado caso a caso.

Question 9

Quem fica com a guarda dos filhos?

Accepted Answer

O critério legal é o melhor interesse da criança, não o gênero de quem pede. Os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil colocam a guarda compartilhada como regra quando os dois genitores estão aptos. Situações de violência doméstica entram na análise da convivência. O trabalho da advogada de guarda dos filhos é organizar as provas da rotina real da criança.

Question 10

Como funciona a guarda compartilhada na prática?

Accepted Answer

Guarda compartilhada é a divisão das decisões sobre a vida da criança, e não necessariamente do tempo em partes iguais. O artigo 1.583 do Código Civil prevê que a residência seja a que melhor atenda ao interesse dela. Na prática, define-se um plano de convivência com dias, férias e feriados. Sem acordo, o juiz fixa esse plano.

Question 11

O que é alienação parental e como se comprova?

Accepted Answer

A Lei 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança para prejudicar o vínculo com um dos genitores. A prova costuma vir do conjunto: mensagens, testemunhas, registros escolares e perícia psicológica determinada pelo juiz. É um tema técnico e a avaliação depende do conjunto do caso, então nada se afirma só pelo relato inicial.

Question 12

Como funciona a partilha de bens no divórcio?

Accepted Answer

Depende do regime de bens. Na comunhão parcial, que é o regime legal desde 1977, divide-se o que foi adquirido durante o casamento, mesmo que esteja só no nome de um. Bens recebidos por herança ou doação ficam de fora. O primeiro passo é levantar o patrimônio e a documentação de cada item.

Question 13

Posso contratar morando em outro estado ou fora do Brasil?

Accepted Answer

Sim. A advogada inscrita na OAB pode atuar em todo o território nacional. Para quem mora fora, a procuração é assinada no exterior e validada, por exemplo com apostilamento pela Convenção de Haia, e o restante acontece por meios digitais. O escritório atende de Campinas para todo o Brasil e para brasileiras no exterior.

Question 14

Como funciona o atendimento remoto e sigiloso?

Accepted Answer

O primeiro contato é pelo WhatsApp. Depois vem uma consulta por vídeo para avaliar a situação, e contrato e procuração são assinados digitalmente. Nada exige deslocamento. O canal de contato pode ser combinado com você, o que importa em situações de violência doméstica, quando o aparelho pode ser acessado por outra pessoa.

Question 15

Como são definidos os honorários?

Accepted Answer

Os honorários têm como referência a Tabela da OAB/SP e variam conforme o tipo de ação e a complexidade. O valor é apresentado por escrito antes da contratação. É atendimento particular e não é Defensoria Pública. A conversa inicial pelo WhatsApp serve para entender a situação e explicar como o escritório trabalha.

Question 16

As informações que eu contar são sigilosas?

Accepted Answer

Sim. O sigilo profissional é dever da advogada, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina, e vale desde a primeira conversa, mesmo que você não contrate o escritório depois. Ele alcança o que você contar, os documentos enviados e a própria existência da consulta.

Question 17

Preciso do consentimento do meu marido para me divorciar?

Accepted Answer

Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio se exerce pela vontade de uma das partes. Não é preciso concordância dele, nem prazo mínimo de separação, nem provar culpa. Se ele não concorda, o processo corre como litigioso e o juiz decide os pontos em disputa, como guarda, pensão e partilha.

Você não precisa enfrentar isso sozinha

Alguma dessas situações está acontecendo com você?

Advocacia de família para mulheres: o que o escritório faz e onde atende

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Dúvidas frequentes sobre divórcio, pensão, guarda e medida protetiva