Graziela Lessa Gomes
CEO e advogada responsável
OAB/SP 273.542Direito pela PUC-Campinas e Serviço Social pela Unip. Especialista em Família e Sucessões, Civil e Processo Civil.
Graziela Lessa Advocacia
OAB/SP 273.542
- OAB/SP 273.542
- Desde 2009
- Só para mulheres
- Remoto e sigiloso
Você não precisa de boletim de ocorrência para pedir proteção Advogada de medida protetiva
Pedido de medida protetiva, acompanhamento do cumprimento e o que fazer quando ele descumpre. Um escritório que defende só o seu lado, com atendimento online e sigiloso de Campinas para todo o Brasil.
Conversar pelo WhatsAppVocê escreve e conta o que está acontecendo, no seu tempo.
Atendimento particular e sigiloso. Não é Defensoria Pública.
O que é a medida protetiva de urgência e o que ela pode determinar
Medida protetiva de urgência é a decisão judicial que impõe restrições ao agressor para proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar, prevista na Lei 11.340/2006. O artigo 22 permite afastar o agressor do lar, proibir a aproximação e o contato, restringir ou suspender visitas aos filhos e fixar alimentos provisórios. Desde a Lei 14.550/2023, o pedido não depende de boletim de ocorrência nem de processo criminal, e a medida vigora enquanto durar o risco. O descumprimento é crime próprio do artigo 24-A. O escritório Graziela Lessa atua na proteção e no que vem depois dela, guarda, alimentos e uso do imóvel, exclusivamente para mulheres, de forma remota e sigilosa, sob a responsabilidade técnica de Graziela Lessa Gomes, OAB/SP 273.542.
O que costuma vir junto com a medida protetiva
A proteção resolve o risco imediato. O que vem depois costuma envolver os filhos, a casa e o sustento.
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Medida protetiva
Pedido de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha, com atendimento sigiloso.
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Guarda dos filhos
Definição, revisão e guarda compartilhada, com foco no melhor interesse da criança.
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Divórcio
Consensual ou litigioso, inclusive quando ele não concorda com o fim do casamento.
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Pensão alimentícia
Fixação, revisão e execução da pensão alimentícia, para os filhos ou para você.
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Alienação parental
Quando um genitor afasta a criança do outro, orientamos sobre as medidas da Lei 12.318/2010.
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Partilha de bens
Levantamento do que entra na partilha e divisão de imóvel, contas e participação em empresa.
Conversar pelo WhatsApp
Conte o que está acontecendo. A conversa é sigilosa.
Como funciona o atendimento
Tudo começa por uma conversa simples no WhatsApp. O canal de contato pode ser combinado com você, se o seu aparelho puder ser acessado por outra pessoa.
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1
Conversa no WhatsApp
Você escreve e conta o que está acontecendo, no seu tempo. A conversa é sigilosa desde a primeira mensagem.
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2
Consulta online de avaliação
Reunião por vídeo para entender a sua situação e explicar os caminhos possíveis.
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3
Proposta de honorários
Os valores chegam por escrito antes de qualquer contratação, com opção de parcelamento.
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Contrato
Contrato e procuração assinados digitalmente, sem você precisar sair de casa.
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5
Documentação
Enviamos a lista do que é necessário e você manda os documentos por canal seguro.
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Redação da peça
A peça processual é redigida e revisada antes de qualquer envio ao tribunal.
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Protocolo no tribunal
O processo é protocolado na vara competente para o seu caso e a sua comarca.
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Acompanhamento e comunicação
Um software de acompanhamento monitora as movimentações e você é avisada do que acontece.
Os prazos variam conforme o caso e dependem do andamento do Judiciário, então não é possível prometer datas.
O que você encontra no atendimento
São características do serviço, não promessas de resultado. Você confere todas já na primeira conversa.
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Exclusivo para mulheres
O escritório atende apenas mulheres, em todas as áreas do direito de família.
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Sigilo profissional
O que você contar é protegido pelo sigilo da advocacia, desde a primeira mensagem.
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Atendimento humanizado
Você é ouvida sem julgamento, e cada etapa é explicada sem juridiquês.
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Atendimento 100% remoto
Consulta por vídeo e documentos digitais, de qualquer cidade do Brasil ou do exterior.
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Equipe formada por mulheres
Advogadas e equipe de apoio são mulheres, do primeiro contato ao acompanhamento.
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Honorários com parcelamento
Valores referenciados na Tabela da OAB/SP, apresentados por escrito e parceláveis.
Conversar pelo WhatsApp
A primeira mensagem não precisa ser organizada nem completa.
Quem vai cuidar do seu caso
Graziela Lessa Gomes advoga desde 2009 e dedica o escritório ao direito de família e à violência doméstica contra a mulher. É formada em Direito pela PUC-Campinas e em Serviço Social pela Unip, com especialização em Direito de Família e Sucessões, Civil e Processo Civil.
A escolha por atender somente mulheres veio da prática: em conflito familiar, o escritório assume um lado só. A equipe é formada por advogadas e profissionais de apoio, e a responsabilidade técnica é dela, sob a inscrição OAB/SP 273.542.
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Louise Gil Gheur Bonaccordi
Advogada
OAB/PR 88.036Direito pelo Unicuritiba. Atuação em Civil, Família e Sucessões.
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Déborah Rahaby Campos
Advogada · Família e Sucessões
Direito pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo.
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Carolina Reguera
Psicanalista Clínica e Integrativa
RTC1390 · Registro 7844 · IBT nº 22367 SP
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Mirella Lessa
Suporte de operações e escutas infantis
Conversar pelo WhatsApp
Quem responde a primeira mensagem é a própria equipe do escritório.
O que as clientes contam sobre o atendimento
São avaliações públicas do perfil do escritório no Google, selecionadas entre as que falam de atendimento e acolhimento.
Dúvidas frequentes sobre medida protetiva e violência doméstica
Respostas gerais, com base na lei. Cada caso tem particularidades que podem mudar o caminho.
Como pedir uma medida protetiva de urgência?
O pedido pode ser feito na delegacia, na Defensoria, no Ministério Público ou diretamente ao juiz. Desde a Lei 14.550/2023, a medida protetiva da Lei 11.340/2006 não depende de boletim de ocorrência nem de processo criminal, e a palavra da mulher tem peso na decisão. A lei prevê análise do pedido em até 48 horas.
Medida protetiva precisa de advogada?
Para o pedido inicial não é obrigatório. A advogada de medida protetiva costuma fazer diferença no que vem depois: acompanhar o cumprimento, pedir prorrogação, agir em caso de descumprimento e conduzir guarda, pensão e uso do imóvel, que quase sempre aparecem junto. Cada situação é diferente, então o caminho é avaliado caso a caso.
O que a medida protetiva pode determinar?
O artigo 22 da Lei 11.340/2006 permite ao juiz afastar o agressor do lar, proibir a aproximação e o contato, restringir ou suspender visitas aos filhos e determinar alimentos provisórios. Os artigos 23 e 24 preveem ainda o encaminhamento a programa de proteção, a recondução da mulher ao domicílio e medidas sobre o patrimônio do casal.
Por quanto tempo vale a medida protetiva?
Desde a Lei 14.550/2023, a medida protetiva vigora enquanto durar o risco à mulher, independentemente do andamento de inquérito ou de processo. Ela não tem prazo automático de validade e pode ser revista pelo juiz. Se o risco persistir, cabe pedido de manutenção; se cessar, cabe revogação.
Ele descumpriu a medida protetiva. O que fazer?
O descumprimento é crime próprio, previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, com pena de detenção. O caminho é registrar a ocorrência e comunicar o juízo que deferiu a medida, reunindo o que servir de prova: mensagens, imagens e testemunhas. Também é possível pedir o reforço das medidas já deferidas.
Quem fica com a guarda dos filhos?
O critério legal é o melhor interesse da criança, não o gênero de quem pede. Os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil colocam a guarda compartilhada como regra quando os dois genitores estão aptos. Situações de violência doméstica entram na análise da convivência. O trabalho da advogada de guarda dos filhos é organizar as provas da rotina real da criança.
Quando cabe guarda unilateral?
A guarda compartilhada é a regra, mas o artigo 1.584, parágrafo 2º do Código Civil abre exceção quando um dos genitores declara que não deseja a guarda ou quando não está apto a exercê-la. Situações de violência doméstica, abandono e risco à criança entram nessa análise. É um pedido que exige prova organizada, não apenas relato.
Ser acusada de alienação parental é comum quando denuncio violência?
Acontece, e é um ponto que exige cuidado técnico. Relatar violência não é alienação parental, mas a acusação costuma aparecer como resposta na disputa. A defesa se faz com organização de provas: registros, boletins, laudos e histórico de convivência. É por isso que a condução do caso precisa unir a discussão de família com a de proteção.
Como é calculada a pensão alimentícia?
O Código Civil, no artigo 1.694, adota o binômio necessidade e possibilidade: quanto a criança precisa e quanto quem paga tem condição de contribuir. Não existe percentual fixo em lei. O valor sai das despesas comprovadas, da renda e da realidade de cada família, e pode ser revisto quando essa realidade muda.
Posso contratar morando em outro estado ou fora do Brasil?
Sim. A advogada inscrita na OAB pode atuar em todo o território nacional. Para quem mora fora, a procuração é assinada no exterior e validada, por exemplo com apostilamento pela Convenção de Haia, e o restante acontece por meios digitais. O escritório atende de Campinas para todo o Brasil e para brasileiras no exterior.
Como funciona o atendimento remoto e sigiloso?
O primeiro contato é pelo WhatsApp. Depois vem uma consulta por vídeo para avaliar a situação, e contrato e procuração são assinados digitalmente. Nada exige deslocamento. O canal de contato pode ser combinado com você, o que importa em situações de violência doméstica, quando o aparelho pode ser acessado por outra pessoa.
As informações que eu contar são sigilosas?
Sim. O sigilo profissional é dever da advogada, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina, e vale desde a primeira conversa, mesmo que você não contrate o escritório depois. Ele alcança o que você contar, os documentos enviados e a própria existência da consulta.
Estas respostas são informativas e valem como orientação geral. A análise do seu caso depende dos documentos e dos fatos concretos, e nenhum resultado pode ser prometido.
Perguntar pelo WhatsApp
Se a sua pergunta não está aqui, é só perguntar.
Você pode contar o que está acontecendo do seu jeito
Não precisa ter tudo organizado nem ter feito registro. A conversa é sigilosa desde a primeira mensagem.
Conversar pelo WhatsAppAtendimento particular e sigiloso. Não é Defensoria Pública.