Graziela Lessa Gomes
CEO e advogada responsável
OAB/SP 273.542Direito pela PUC-Campinas e Serviço Social pela Unip. Especialista em Família e Sucessões, Civil e Processo Civil.
Graziela Lessa Advocacia
OAB/SP 273.542
- OAB/SP 273.542
- Desde 2009
- Só para mulheres
- Remoto e sigiloso
Toda criança tem direito a saber de quem é filha Advogada de reconhecimento de filiação
Ação de investigação de paternidade, exame de DNA e pedido de alimentos na mesma medida. Um escritório que defende só o seu lado, com atendimento online de Campinas para todo o Brasil.
Conversar pelo WhatsAppVocê escreve e conta o que está acontecendo, no seu tempo.
Atendimento particular e sigiloso. Não é Defensoria Pública.
Como funciona o reconhecimento de paternidade e o que ele garante
O reconhecimento de filiação é a declaração do vínculo entre pai e filho, com averbação no registro de nascimento. Pode ser voluntário, feito em cartório, ou judicial, pela ação de investigação de paternidade, quando o pai não reconhece de forma espontânea. O exame de DNA é a prova mais usada, e a recusa injustificada em fazê-lo pode ser valorada pelo juiz junto com as demais provas, conforme o artigo 2º-A da Lei 8.560/1992 e o artigo 231 do Código Civil. Reconhecida a paternidade, abrem-se os efeitos próprios: nome, alimentos, direitos sucessórios e convivência. O direito de investigar a filiação é imprescritível, nos termos do artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O escritório Graziela Lessa conduz essas ações exclusivamente para mulheres, sob a responsabilidade técnica de Graziela Lessa Gomes, OAB/SP 273.542.
O que se resolve junto com o reconhecimento
Reconhecida a paternidade, abrem-se as discussões de alimentos, guarda e registro.
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Reconhecimento de filiação
Ação para reconhecer a paternidade, com exame de DNA e pedido de alimentos para a criança.
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Pensão alimentícia
Fixação, revisão e execução da pensão alimentícia, para os filhos ou para você.
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Guarda dos filhos
Definição, revisão e guarda compartilhada, com foco no melhor interesse da criança.
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Alteração de registro civil
Retomada do nome de solteira, correção de registro e averbação no cartório competente.
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Alienação parental
Quando um genitor afasta a criança do outro, orientamos sobre as medidas da Lei 12.318/2010.
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Divórcio
Consensual ou litigioso, inclusive quando ele não concorda com o fim do casamento.
Conversar pelo WhatsApp
Conte o que está acontecendo. A conversa é sigilosa.
Como funciona o atendimento
Tudo começa por uma conversa simples no WhatsApp. Você não precisa ter contato com ele para dar o primeiro passo.
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1
Conversa no WhatsApp
Você escreve e conta o que está acontecendo, no seu tempo. A conversa é sigilosa desde a primeira mensagem.
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2
Consulta online de avaliação
Reunião por vídeo para entender a sua situação e explicar os caminhos possíveis.
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3
Proposta de honorários
Os valores chegam por escrito antes de qualquer contratação, com opção de parcelamento.
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4
Contrato
Contrato e procuração assinados digitalmente, sem você precisar sair de casa.
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5
Documentação
Enviamos a lista do que é necessário e você manda os documentos por canal seguro.
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Redação da peça
A peça processual é redigida e revisada antes de qualquer envio ao tribunal.
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Protocolo no tribunal
O processo é protocolado na vara competente para o seu caso e a sua comarca.
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Acompanhamento e comunicação
Um software de acompanhamento monitora as movimentações e você é avisada do que acontece.
Os prazos variam conforme o caso e dependem do andamento do Judiciário, então não é possível prometer datas.
O que você encontra no atendimento
São características do serviço, não promessas de resultado. Você confere todas já na primeira conversa.
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Exclusivo para mulheres
O escritório atende apenas mulheres, em todas as áreas do direito de família.
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Sigilo profissional
O que você contar é protegido pelo sigilo da advocacia, desde a primeira mensagem.
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Atendimento humanizado
Você é ouvida sem julgamento, e cada etapa é explicada sem juridiquês.
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Atendimento 100% remoto
Consulta por vídeo e documentos digitais, de qualquer cidade do Brasil ou do exterior.
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Equipe formada por mulheres
Advogadas e equipe de apoio são mulheres, do primeiro contato ao acompanhamento.
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Honorários com parcelamento
Valores referenciados na Tabela da OAB/SP, apresentados por escrito e parceláveis.
Conversar pelo WhatsApp
A primeira mensagem não precisa ser organizada nem completa.
Quem vai cuidar do seu caso
Graziela Lessa Gomes advoga desde 2009 e dedica o escritório ao direito de família e à violência doméstica contra a mulher. É formada em Direito pela PUC-Campinas e em Serviço Social pela Unip, com especialização em Direito de Família e Sucessões, Civil e Processo Civil.
A escolha por atender somente mulheres veio da prática: em conflito familiar, o escritório assume um lado só. A equipe é formada por advogadas e profissionais de apoio, e a responsabilidade técnica é dela, sob a inscrição OAB/SP 273.542.
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Louise Gil Gheur Bonaccordi
Advogada
OAB/PR 88.036Direito pelo Unicuritiba. Atuação em Civil, Família e Sucessões.
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Déborah Rahaby Campos
Advogada · Família e Sucessões
Direito pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo.
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Carolina Reguera
Psicanalista Clínica e Integrativa
RTC1390 · Registro 7844 · IBT nº 22367 SP
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Mirella Lessa
Suporte de operações e escutas infantis
Conversar pelo WhatsApp
Quem responde a primeira mensagem é a própria equipe do escritório.
O que as clientes contam sobre o atendimento
São avaliações públicas do perfil do escritório no Google, selecionadas entre as que falam de atendimento e acolhimento.
Dúvidas frequentes sobre reconhecimento de paternidade
Respostas gerais, com base na lei. Cada caso tem particularidades que podem mudar o caminho.
Como funciona a ação de reconhecimento de paternidade?
A ação pede que o Judiciário declare o vínculo de filiação e determine a averbação no registro de nascimento. O exame de DNA é a prova mais usada e costuma ser determinado pelo juiz. Reconhecida a paternidade, abrem-se os efeitos próprios: nome, alimentos, direitos sucessórios e convivência. O artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata desse direito como imprescritível.
E se ele se recusar a fazer o exame de DNA?
A recusa não trava o processo. O artigo 2º-A, parágrafo único da Lei 8.560/1992 e o artigo 231 do Código Civil tratam da recusa injustificada, que pode ser valorada pelo juiz junto com as demais provas do caso. A decisão se apoia no conjunto: convivência, fotos, mensagens, testemunhas e a própria recusa.
Dá para pedir pensão desde o nascimento?
Os alimentos são devidos desde a citação na ação, conforme o artigo 13, parágrafo 2º da Lei 5.478/1968. Reconhecida a paternidade, o valor retroage a esse marco, e não ao nascimento. É comum o pedido de alimentos provisórios já no início do processo, para que a criança não fique desassistida durante o trâmite.
Já sou adulta. Ainda posso buscar o reconhecimento?
Pode. O direito de investigar a filiação é personalíssimo e imprescritível, previsto no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não existe idade limite para propor a ação. O que muda em alguns casos é a discussão sobre alimentos, que segue regra própria e depende da necessidade demonstrada.
Como é calculada a pensão alimentícia?
O Código Civil, no artigo 1.694, adota o binômio necessidade e possibilidade: quanto a criança precisa e quanto quem paga tem condição de contribuir. Não existe percentual fixo em lei. O valor sai das despesas comprovadas, da renda e da realidade de cada família, e pode ser revisto quando essa realidade muda.
E se ele não pagar a pensão?
Existe a ação de execução de alimentos. O Código de Processo Civil, no artigo 528, prevê dois caminhos: a cobrança sob pena de prisão civil, para as três parcelas mais recentes e as que vencerem no curso do processo, e a cobrança por penhora de bens e desconto em folha para o débito mais antigo. O primeiro passo é reunir o comprovante do que foi pago e do que ficou em aberto.
Quem fica com a guarda dos filhos?
O critério legal é o melhor interesse da criança, não o gênero de quem pede. Os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil colocam a guarda compartilhada como regra quando os dois genitores estão aptos. Situações de violência doméstica entram na análise da convivência. O trabalho da advogada de guarda dos filhos é organizar as provas da rotina real da criança.
Como corrigir um erro no registro de nascimento?
Erro evidente de grafia costuma ser corrigido no próprio cartório, pela via administrativa da Lei de Registros Públicos, atualizada pela Lei 14.382/2022. Alterações que vão além da correção material, como inclusão ou exclusão de sobrenome fora das hipóteses administrativas, seguem pela via judicial. O primeiro passo é ler a certidão e identificar em qual das duas o caso se encaixa.
Posso contratar morando em outro estado ou fora do Brasil?
Sim. A advogada inscrita na OAB pode atuar em todo o território nacional. Para quem mora fora, a procuração é assinada no exterior e validada, por exemplo com apostilamento pela Convenção de Haia, e o restante acontece por meios digitais. O escritório atende de Campinas para todo o Brasil e para brasileiras no exterior.
Como funciona o atendimento remoto e sigiloso?
O primeiro contato é pelo WhatsApp. Depois vem uma consulta por vídeo para avaliar a situação, e contrato e procuração são assinados digitalmente. Nada exige deslocamento. O canal de contato pode ser combinado com você, o que importa em situações de violência doméstica, quando o aparelho pode ser acessado por outra pessoa.
Quanto custa e como funciona o pagamento?
Os honorários têm como referência a Tabela da OAB/SP e variam conforme o tipo de ação e a complexidade. O valor é apresentado por escrito antes da contratação, com opção de parcelamento. É atendimento particular e não é Defensoria Pública. A conversa inicial pelo WhatsApp serve para entender a situação e explicar como o escritório trabalha.
As informações que eu contar são sigilosas?
Sim. O sigilo profissional é dever da advogada, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina, e vale desde a primeira conversa, mesmo que você não contrate o escritório depois. Ele alcança o que você contar, os documentos enviados e a própria existência da consulta.
Estas respostas são informativas e valem como orientação geral. A análise do seu caso depende dos documentos e dos fatos concretos, e nenhum resultado pode ser prometido.
Perguntar pelo WhatsApp
Se a sua pergunta não está aqui, é só perguntar.
O nome do pai na certidão é direito da criança
Conte a situação, mesmo que você tenha pouca informação sobre ele. Dá para avaliar o caminho a partir do que existe.
Conversar pelo WhatsAppAtendimento particular e sigiloso. Não é Defensoria Pública.