# Política de Privacidade Advocacia de família e violência doméstica Campinas · SP · Atendimento remoto Graziela Lessa Advocacia Última atualização: 15 de agosto de 2026 **Aviso importante:** este é um escritório privado de advocacia. Não temos vínculo com a Defensoria Pública, com o Poder Judiciário, com delegacias ou com qualquer órgão governamental. Não solicitamos senhas, dados bancários, códigos de acesso ou qualquer credencial de sistemas públicos. As informações deste site não constituem aconselhamento jurídico. ## Quem somos Este site é operado por **Graziela Lessa Gomes – Sociedade Individual de Advocacia**, inscrita no CNPJ 45.135.081/0001-75, tendo como responsável técnica a advogada Graziela Lessa Gomes, **OAB/SP nº 273.542**. O escritório tem endereço profissional na Rua Conceição, 233, Shopping Conceição, Centro, Campinas, São Paulo, CEP 13010-050, e atua de forma remota em todo o território nacional e para brasileiras residentes no exterior. Nossa atuação é privativa da advocacia, em conformidade com o Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906/1994, e com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018**. ## Dados que coletamos Coletamos apenas os dados necessários para atender você: - **Dados fornecidos por você:** nome, telefone, e-mail e as informações sobre a sua situação que você compartilhar espontaneamente pelo WhatsApp, por formulário ou na consulta. - **Dados de navegação:** endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de visita e origem do acesso, gerados por ferramentas de análise. - **Dados de comunicação:** o conteúdo das mensagens trocadas quando você entra em contato. **Dados sensíveis e dados de crianças.** Pela natureza do direito de família e da atuação em violência doméstica, o atendimento pode envolver dados de saúde, dados sobre a vida privada e familiar e dados de crianças e adolescentes. Esses dados recebem o tratamento reforçado dos artigos 11 e 14 da LGPD, são usados exclusivamente para a defesa dos seus interesses no caso e ficam protegidos pelo sigilo profissional. Não coletamos dados bancários, senhas nem credenciais de acesso a sistemas de terceiros por este site. ## Finalidades e bases legais Cada uso tem uma base legal do artigo 7º ou do artigo 11 da LGPD: - Responder às suas mensagens e dúvidas *(base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato)*. - Realizar a consulta de avaliação e conduzir o caso contratado *(base legal: execução de contrato)*. - Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral *(base legal: exercício regular de direitos, inclusive para dados sensíveis)*. - Cumprir obrigações legais, regulatórias e as normas da OAB *(base legal: obrigação legal)*. - Enviar informações sobre os serviços do escritório, quando você autorizar *(base legal: consentimento, revogável a qualquer momento)*. - Medir o desempenho do site e das campanhas e prevenir fraudes *(base legal: legítimo interesse)*. ## Compartilhamento de dados Seus dados **não são vendidos, alugados nem comercializados**. O compartilhamento acontece apenas: - Com prestadores de serviço técnico do site, como hospedagem e ferramentas de análise, sob obrigação contratual de sigilo. - Com autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando a lei ou uma decisão judicial exigir. - Com terceiros indicados por você, quando isso for necessário para conduzir o caso contratado. Dentro da relação advocatícia, tudo o que você contar está protegido pelo sigilo profissional do artigo 34, VII do Estatuto da Advocacia. Esse dever vale desde a primeira conversa, mesmo que você não venha a contratar o escritório. ## Seus direitos como titular Os artigos 17 a 22 da LGPD garantem a você: **Acesso**Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia **Correção**Atualizar dados incompletos ou desatualizados **Exclusão**Eliminar dados tratados com base em consentimento **Portabilidade**Receber seus dados em formato estruturado **Revogação**Retirar um consentimento dado antes **Oposição**Opor-se a tratamento feito por legítimo interesse Para exercer qualquer um deles, fale com o escritório pelos canais da seção 10. Respondemos em até 15 dias. Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, conforme o artigo 18, parágrafo 1º. O pedido de exclusão tem um limite que a lei impõe: documentos e informações que o escritório precisa guardar por dever legal ou profissional não podem ser apagados antes do prazo, mesmo a seu pedido. A seção seguinte detalha esses prazos. ## Por quanto tempo guardamos - Contato inicial sem contratação: até 12 meses após a última mensagem. - Clientes com relação advocatícia: 5 anos após o encerramento do caso, prazo alinhado ao artigo 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB, que trata da guarda de documentos. - Dados de navegação: até 6 meses, prazo do artigo 15 do Marco Civil da Internet, salvo ordem judicial de preservação. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. ## Cookies e ferramentas de terceiros Este site usa três categorias de cookies: - **Essenciais:** necessários para o site funcionar e para lembrar sua escolha no aviso de cookies. Não podem ser desativados. - **Analíticos:** Google Analytics 4 e Google Tag Manager, que geram dados agregados sobre o uso do site. - **De publicidade:** Google Ads, usado para medir o resultado das campanhas de anúncio. O site também exibe um bloco de avaliações públicas do Google por meio do plugin Trustindex, que carrega conteúdo e imagens a partir de servidores próprios. Você pode recusar os cookies analíticos e de publicidade no aviso exibido ao entrar no site, e pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Recusar os cookies não essenciais não impede o uso do site. ## Segurança das informações - Site servido integralmente em HTTPS, com certificado SSL ativo. - Acesso aos dados restrito às pessoas da equipe que atuam no caso. - Toda a equipe é vinculada ao dever de sigilo profissional. - Prestadores de serviço contratados sob compromisso de confidencialidade. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e as titulares afetadas nos prazos da LGPD. **Uma orientação de segurança para quem vive situação de violência.** Se o seu aparelho puder ser acessado por outra pessoa, avise no primeiro contato. O canal de conversa pode ser combinado com você. ## Transferência internacional Parte dos dados trafega por servidores fora do Brasil. Isso acontece nas ferramentas do Google, no WhatsApp e nas plataformas de videoconferência, e também no atendimento a clientes que moram no exterior. Essas transferências se apoiam nas hipóteses do capítulo V da LGPD, artigos 33 a 36, especialmente nas cláusulas contratuais oferecidas por esses fornecedores e, quando aplicável, na execução do contrato firmado com você. ## Encarregada e canais de contato A encarregada pelo tratamento de dados pessoais, prevista no artigo 41 da LGPD, é a advogada **Graziela Lessa Gomes**, OAB/SP nº 273.542. Para pedidos formais sobre dados pessoais, prefira o e-mail, que gera registro escrito da solicitação e da resposta. ### Dúvidas ou pedidos sobre seus dados [+55 19 98939-5938](tel:+5519989395938) [grazielalessa.adv@gmail.com](mailto:grazielalessa.adv@gmail.com) Rua Conceição, 233, Shopping Conceição, Centro, Campinas, São Paulo, CEP 13010-050 ## Alterações desta Política Esta Política pode ser revisada a qualquer momento para acompanhar mudanças na legislação ou no funcionamento do site. A data de última atualização no topo indica a versão vigente. Recomendamos a consulta periódica. O uso deste site também é regido pelos nossos [Termos de Uso](https://grazielalessaadvocacia.com/termos-de-uso/), que integram este documento. ### Graziela Lessa Gomes Advogada responsável · OAB/SP nº 273.542 Graziela Lessa Gomes – Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 45.135.081/0001-75 Rua Conceição, 233, Shopping Conceição, Centro, Campinas, São Paulo, CEP 13010-050 Atendimento remoto em todo o Brasil e para brasileiras no exterior grazielalessa.adv@gmail.com · +55 19 98939-5938 **Graziela Lessa Advocacia**OAB/SP 273.542 Graziela Lessa Gomes – Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 45.135.081/0001-75 Rua Conceição, 233, Shopping Conceição, Centro, Campinas, São Paulo, CEP 13010-050 Atendimento remoto em todo o Brasil e para brasileiras no exterior [Termos de Uso](https://grazielalessaadvocacia.com/termos-de-uso/) Em situação de risco imediato, os canais públicos de emergência são o **190**, da Polícia Militar, e o **180**, Central de Atendimento à Mulher. Os dois funcionam 24 horas e são gratuitos. ## Contato - WhatsApp e telefone: (19) 98939-5938 — https://wa.me/5519989395938 - E-mail: grazielalessa.adv@gmail.com - Graziela Lessa Gomes – Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 45.135.081/0001-75 · OAB/SP 273.542 - Rua Conceição, 233, Shopping Conceição, Centro, Campinas/SP, 13010-050 · atendimento remoto em todo o Brasil --- Versão markdown de https://grazielalessaadvocacia.com/lgpd/ , publicada conforme a especificação llms.txt v2 (llmstxt.org). Resumo do escritório: https://grazielalessaadvocacia.com/llms.txt Conteúdo informativo, sem promessa de resultado, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021. Nenhum texto constitui orientação jurídica individualizada. Em risco imediato: 190 (Polícia Militar) e 180 (Central de Atendimento à Mulher).