Termos de Uso

1Aceitação dos termos

Ao acessar e usar o site grazielalessaadvocacia.com, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte, pedimos que não utilize o site.

Estes Termos são complementares à nossa Política de Privacidade, que integra este documento.

2Identificação do responsável

• Razão social: Graziela Lessa Gomes – Sociedade Individual de Advocacia
• CNPJ: 45.135.081/0001-75
• Responsável técnica: Graziela Lessa Gomes
• Inscrição: OAB/SP nº 273.542
• Endereço profissional: Rua Conceição, 233, Shopping Conceição, Centro, Campinas, São Paulo, CEP 13010-050
• Abrangência: atendimento remoto em todo o Brasil e para brasileiras no exterior
• Telefone e WhatsApp: +55 19 98939-5938
• E-mail: grazielalessa.adv@gmail.com
• Site: grazielalessaadvocacia.com

3Natureza dos serviços e do conteúdo

Este site tem finalidade informativa e institucional. Ele apresenta os serviços de advocacia de família e de violência doméstica prestados pelo escritório e serve de canal para o primeiro contato.

As respostas às dúvidas frequentes tratam de regras gerais da legislação brasileira. Cada caso tem particularidades que podem mudar completamente o caminho a seguir.

4Público atendido

O escritório atende exclusivamente mulheres, em causas de direito de família e de violência doméstica. Essa é uma escolha de atuação do escritório e está informada em todos os canais.

O atendimento é particular, remunerado por honorários, e não é Defensoria Pública. Quem procura assistência jurídica gratuita deve buscar a Defensoria Pública do seu estado.

5Uso permitido do site

Ao usar este site, você se compromete a:

• Utilizá-lo apenas para fins lícitos e conforme estes Termos.
• Não reproduzir, distribuir nem modificar o conteúdo sem autorização prévia e expressa.
• Não empregar ferramentas automatizadas, como robôs ou raspadores, para coletar conteúdo do site.
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização.
• Prestar informações verdadeiras ao entrar em contato com o escritório.

6Limitação de responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em informações gerais do site, sem contratação formal.
• Resultados de processos conduzidos por terceiros ou sem contrato firmado com o escritório.
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção, falha técnica ou causa externa.
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente citados.

A advocacia, por natureza, não admite garantia de resultado. Toda avaliação sobre a viabilidade de um caso é feita individualmente, dentro da relação advocatícia formal.

7Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, fotografias, marca, logotipo, layout e elementos gráficos, pertence a Graziela Lessa Gomes – Sociedade Individual de Advocacia e está protegido pela Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610/1998, e pela Lei da Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/1996.

É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa. Fica permitida a citação parcial para fins acadêmicos ou informativos, com indicação clara da fonte.

8Links e serviços de terceiros

Este site pode conter links para serviços de terceiros, como o WhatsApp e portais públicos. Eles existem por conveniência e o escritório não controla o conteúdo, a disponibilidade nem as políticas desses serviços.

O primeiro contato acontece pelo WhatsApp, que é um serviço de terceiro com termos e política de privacidade próprios, aos quais você adere ao utilizá-lo.

9Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais coletados por este site é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

Tudo o que você contar ao escritório está protegido pelo sigilo profissional do artigo 34, VII do Estatuto da Advocacia, desde a primeira conversa, mesmo que a contratação não aconteça.

10Conformidade com as normas da OAB

Este site e as comunicações do escritório seguem o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a publicidade na advocacia. Em observância a essas normas:

• Não veiculamos promessa de resultado nem afirmação que crie expectativa indevida.
• Não fazemos captação de clientela de forma mercantilizada.
• Não usamos superlativo, comparação com outros escritórios nem apelo de urgência.
• Toda a comunicação tem caráter informativo sobre os serviços prestados.

As avaliações eventualmente exibidas no site são públicas, vêm do perfil do escritório no Google e passam por curadoria para não descrever resultado de processo nem identificar clientes.

11Situações de emergência

Este site e o WhatsApp do escritório não são canais de emergência e não funcionam 24 horas. Em situação de risco imediato, procure o 190, da Polícia Militar, ou o 180, Central de Atendimento à Mulher. Os dois funcionam 24 horas e são gratuitos.

12Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações passam a valer na data de publicação da versão nova, indicada no topo desta página. O uso continuado do site após a alteração significa aceitação dos novos Termos.

13Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, São Paulo, para dirimir questões decorrentes do uso deste site, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa, como as previstas no Código de Defesa do Consumidor.